VÍNCULO 1637 – Foi realizada na manhã de quarta-feira (9) a primeira audiência de mediação no CEJUSC, órgão do TRT/1ª Região, a respeito dos cinco processos envolvendo o tema da incorporação de função no BNDES.
A AFBNDES e o BNDES registraram a possibilidade de acordo entre as partes e concordaram com o adiamento da audiência para o dia 29 de maio, a partir das 9h, para que possam realizar levantamento das repercussões envolvidas, bem como construir e estruturar um bom termo para todos.
Também ficou acordada a realização de reuniões conjuntas entre a AFBNDES e o BNDES ainda no mês de abril, de modo a dar celeridade aos trabalhos.
Por fim, o presidente da AFBNDES, Jorge Fernando Schettini, e o representante do BNDES fizeram questão de frisar a disposição tanto do Banco quanto da Associação de conciliar a questão.
Participaram da audiência, pela AFBNDES, Jorge Fernando Schettini (presidente), Wellington Basílio (1º vice-presidente) e Amaro de Oliveira (diretor jurídico).
Histórico
A reunião no CEJUSC decorreu da vontade das partes, no dia 19 de fevereiro, quando houve o prosseguimento do julgamento dos cinco recursos envolvendo o tema da incorporação de função.
Naquela sessão, após vista dos autos processuais, o desembargador José Luís Campos Xavier acompanhou a divergência da desembargadora Gláucia Zuccari e determinou a equiparação dos empregados do PECS ao PUCS, fixando um prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão (independentemente de eventuais recursos interpostos).
Assim, diante do empate em 2 x 2 no julgamento (e com o quinto voto pendente), a Associação requereu sua suspensão e a remessa ao CEJUSC, contando com a anuência do BNDES, o que foi deferido, de pronto, pelo relator Marcelo Segal.
Nos últimos meses, a AFBNDES tem redobrado o empenho para o melhor desfecho desta matéria em favor dos empregados. Por conta disso, antes da audiência de mediação no CEJUSC, houve diversos despachos com cada um dos desembargadores e três sustentações orais pelos representantes dos empregados, tendo o julgamento chegado à quarta sessão – a última em 19.02.2025.