A Diretoria da AFBNDES, que assumiu a entidade em julho deste ano, finalizou um intenso ciclo de negociações importantes: Acordo de Jornada de Trabalho (AJT), do Acordo de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A AFBNFES também enfrentou desafios relacionados a arbitragem acerca dos valores não pagos referentes à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de 2022 e os julgamentos dos processos relacionados à incorporação da gratificação de função.
Avanços no Acordo de Jornada de Trabalho
Em 26 de setembro, a AFBNDES celebrou a conquista, por ampla maioria, da aprovação do Acordo Coletivo de Jornada de Trabalho. O novo acordo, com vigência até 30 de junho de 2025, trouxe benefícios significativos para os empregados, incluindo a formalização do trabalho remoto.
Entre as principais conquistas, destaca-se a regulamentação do trabalho em home office ao AJT, que anteriormente era regulamentado apenas por um programa piloto. Também foi ampliado o abono de horas para aleitamento, agora válido até o segundo ano de vida da criança, antes era um ano. O mesmo tratamento é estendido aos casos de adoção.
Outro avanço relevante foi o compromisso da Administração do Banco com a manutenção de um regime de trabalho híbrido para pessoas com deficiência (PCDs) e pais de PCDs, além da criação de novas regulamentações que asseguram o trabalho híbrido diferenciado para portadores de fibromialgia e para lactantes de bebês prematuros.
O ACT também inclui novidades para a flexibilização do regime de trabalho remoto, que permitirá aos empregados trabalharem remotamente até 5 dias adicionais por mês a partir de três meses de vigência do acordo, além da inclusão dos novos empregados contratados no BNDES, após a conclusão do atual concurso público, que também terão direito ao regime híbrido após o período de acompanhamento dos primeiros 12 meses de contratação.
PLR 2024: Acordo aprovado
O Acordo de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de 2024 foi aprovado em 11 de outubro em patamares semelhantes a PLR23, mas ajustando a redação que acabava punindo o empregado que saia de licença-médica. Chegamos a reivindicar a revisão do teto diante das falas do presidente Mercadante, e em linha com os anseios dos empregados, mas a administração manteve a posição que esse seria um esforço negocial para a PLR25.
ACT 2024-2026: Aprovado com desafios e avanços
Em 28 e 29 de outubro, a AFBNDES concluiu as negociações e aprovou, por maioria, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2024-2026. Embora a proposta apresentada pela Administração não tenha atendido a todas as expectativas dos empregados, a Comissão de Negociação decidiu pela aprovação, considerando que o momento não oferecia muitas alternativas vantajosas na mesa de negociação, uma vez que, segundo a Administração, a interlocução com a SEST tinha chegado ao limite.
Um dos principais pontos de destaque foi a manutenção da paridade na designação dos assessores do presidente do BNDES, onde 50% dos assessores deverão ser provenientes do quadro permanente de pessoal das empresas do Sistema BNDES. A Administração também assumiu o compromisso de melhorar a estrutura de comunicação do Banco, um ponto fundamental para os empregados. A Administração assumiu o “compromisso de receber uma proposta de construção conjunta de valorização da comunicação das Empresas do Sistema BNDES”.
Além disso, a proposta incluiu a melhoria da cláusula de proteção contra despedida arbitrária, a qual agora exige procedimento administrativo prévio, mesmo em casos de justa causa.
A cláusula 21 do ACT, que trata do afastamento especial em caso de internação hospitalar da mãe e/ou do recém-nascido, também foi aprimorada, estendendo o benefício para todas as situações de internação.
A negociação também acompanhou os reajustes salariais dos bancários nos auxílios refeição e alimentação e no auxílio educação, com ganhos reais de 0,9% em 2024 e 0,6% em 2025.
Na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024-2026, a Comissão dos Empregados obteve avanços importantes para a categoria, incluindo um compromisso explícito sobre a ocupação de cargos de liderança no BNDES.
Um dos pontos destacados foi a condicionante que estabelece a utilização de pessoas de fora do quadro permanente de pessoal das Empresas para o cargo de chefe responsável pelo Relacionamento do Banco com o Congresso, mas apenas durante o mandato do atual presidente do BNDES. Essa medida visa garantir maior estabilidade e continuidade no quadro de funcionários do Banco, evitando mudanças abruptas na estrutura.
Além disso, a Comissão dos Empregados obteve o registro, em ata de rodada de negociação, do compromisso de que, independentemente de quantas novas subchefias forem criadas, apenas uma posição (considerando a Chefia do Gabinete) será ocupada por pessoa de fora do quadro de pessoal das Empresas.
A negociação também garantiu a manutenção de todas as cláusulas históricas do Acordo Coletivo de Trabalho, que protegem os direitos dos empregados, consolidando conquistas de longa data e evitando retrocessos.
A Cláusula de Negociação Permanente foi outro ponto importante. Com ela, a porta para futuras negociações sobre novos avanços se mantém aberta ao longo dos próximos dois anos, garantindo que os empregados possam continuar lutando por melhorias nas condições de trabalho.
A Comissão de Negociação entendeu que este era o momento oportuno para fechar o ACT, assegurando aos empregados do BNDES garantindo pelos próximos dois anos a manutenção dos direitos conquistados. A posição alcançada foi resultado da participação e da mobilização do conjunto dos empregados durante o processo negocial. Durante a validade do Acordo em questão, a Cláusula de Negociação Permanente mantém aberta a porta por onde poderemos travar a luta por novos avanços.
Mas ainda existem desafios negociais que exigem a atenção, paciência, resiliência e comprometimento da AFBNDES: incorporação da gratificação de função e a solução da PLR 2022
A luta pela incorporação da gratificação de função
A incorporação da gratificação de função é certamente um tema recorrente nas rodas de conversa de benedenses e a AFBNDES segue empenhada e comprometida. Ainda há caminho a ser trilhado, mas os esforços da atual Diretoria viabilizaram a expectativa de potencial reversão de votos nos julgamentos judiciais relacionados ao tema no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RT-RJ) e aumentaram o engajamento do corpo funcional sobretudo na sensibilização da alta administração.
Arbitragem sobre a PLR 2022
A arbitragem referente aos valores não pagos da PLR de 2022 está sendo acompanhada de perto pela AFBNDES e pelo Grupo de Interlocução com os empregados incialmente mais afetados.
(*) Publicado originalmente no Giro Benedense nº 15, de 14/11/2024.