VÍNCULO 1693 – O movimento sindical e os trabalhadores brasileiros conquistaram vitória histórica na Câmara dos Deputados, ontem (27), com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de acabar com a escala 6×1. Agora, a matéria será apreciada pelo Senado.
“Vitória da classe trabalhadora, das mulheres, as mais sobrecarregadas com a dupla jornada. Vitória das crianças e dos adolescentes, que terão seus pais com mais tempo livre”, comemorou Juvandia Moreira, presidente da Contraf-CUT e vice-presidente da CUT Brasil.
A aprovação do texto ocorreu após meses de mobilização da CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais, que intensificaram as negociações com parlamentares e promoveram atos públicos em defesa da proposta.
O fim da escala 6×1, com redução da jornada de 44h para 40h semanais e garantia de dois dias semanais de descanso remunerados sem redução salarial, é uma luta das centrais sindicais desde os anos 80.
“Um país que garante a qualidade de vida dos trabalhadores, com equilibro melhor entre o trabalho e a vida pessoal, é um país mais produtivo, como comprovam os países mais desenvolvidos, onde a jornada semanal é de 36h ou 40h semanais. Empresas que já implementaram aqui no Brasil a redução da jornada, seja a 5×2 ou a 4×3, também registram funcionários mais felizes, queda nas faltas por adoecimento e melhora na produtividade”, destacou Juvandia Moreira.
O movimento sindical acredita que a redução da jornada terá impactos na melhora do rendimento da população. “Segundo estudos do Dieese, cerca de metade dos trabalhadores serão beneficiados com o fim do regime 6×1, sendo 74% dos que trabalham hoje em regime CLT. Esses homens e mulheres passarão a ter mais tempo de qualidade para estudar, para se qualificarem, permitindo maior chance de mobilidade social”, explica o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão).
A Câmara aprovou a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto apreciado foi o substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA), que incorporou os termos da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta também é fruto de acordo entre o governo Lula, o presidente da Câmara Hugo Motta e lideranças partidárias.
“É importante que a população e os movimentos sociais continuem ativos nas ruas e nas redes sociais, pressionando os senadores para que não haja nenhum retrocesso no texto, construído com muito debate entre as lideranças do governo e dos parlamentares, que verdadeiramente representam a população”, reforça Jeferson Meira.
O texto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados estabelece o seguinte período de transição:
– A partir de 60 dias da promulgação da emenda, a jornada cai de 44 para 42 hora semanais;
– Após 12 meses da primeira etapa, a carga chega ao limite definitivo de 40 horas semanais.
Texto estabelece exceções
Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.
A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.
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– “Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica”. Confira a Nota Técnica 286 do Dieese, de 25/09/2025, que traz o debate sobre a redução da jornada de trabalho. O texto apresenta várias questões que envolvem o tema, mostrando dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a respeito do impacto das reformas trabalhistas sobre mecanismos que regulam o tempo de trabalho em vários países; experiências de redução da jornada de trabalho no mundo; e a discussão no Congresso Nacional, com destaque para a PEC que prevê fim da escala 6×1, entre outros pontos. Clique aqui.
– “Redução da jornada pode favorecer condições para jovens conciliarem trabalho e estudo”. Boletim “Emprego e Pauta” (Maio de 2026). Clique aqui.