VÍNCULO 1611 – Na última terça-feira (10),o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou a Carta de Brasília “Pessoas com Deficiência na Luta por Equidade”. O documento é um manifesto político da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNDPD), que mobilizou mais de 1,6 mil participantes, gestores públicos e representantes da sociedade civil no mês de julho, em Brasília.
Lançado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o manifesto destaca a importância da participação das pessoas com deficiência na definição de políticas públicas, além de ressaltar a importância da criação de um fundo nacional para promover os direitos das pessoas com deficiência.
O documento frisa que o poder público e o privado devem garantir “dignidade e equidade salarial e de benefícios através de normativas e campanhas de conscientização e formação do empregador e demais profissionais”.
Na carta também é evidenciada a necessidade de ampliar as políticas públicas de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias assistivas, que são recursos que ajudam a melhorar as habilidades funcionais das pessoas com deficiência. A publicação ressalta, inclusive, a importância do “financiamento de crédito com baixo custo para que a pessoa com deficiência possa adquirir equipamentos e materiais de tecnologia assistiva”.
Fonte: MDHC