VÍNCULO 1563 – A Diretoria do BNDES aprovou o contrato de duas novas doações para o Fundo Amazônia, em valor equivalente a R$ 45 milhões. As contribuições foram realizadas pela Suíça, no valor de $ 5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 30 milhões), e pelos Estados Unidos, na quantia de US$ 3 milhões (cerca de R$ 15 milhões).
A doação confirma o interesse manifestado pelo país de cooperar com o fundo, anunciado em julho de 2023, em reunião entre o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o conselheiro federal da Confederação Suíça, Guy Parmelin.
Já o aporte realizado pelos EUA é o primeiro ingresso de recursos de uma contribuição de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões) anunciada pelo presidente Joe Biden em abril, durante encontro de chefes de Estado no Fórum das Grandes Economias sobre Energia e Clima. No encontro, o presidente Lula reiterou o compromisso brasileiro de desmatamento zero até 2030.
Com essas doações, EUA e Suíça se juntam a Noruega, Alemanha e à Petrobras no Fundo Amazônia, maior instrumento de redução de emissões decorrentes do desmatamento e degradação florestal (REDD+) no mundo. Os aportes se somam a cerca de R$ 3,4 bilhões já recebidos pelo Fundo ao longo dos anos.
“Estas contribuições, mais que os recursos sendo aportados no Fundo Amazônia, reforçam o compromisso e a confiança desses países com a agenda ambiental brasileira e a atuação do Fundo Amazônia na região”, ponderou a Diretora Tereza Campello.
Com reativação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e a atualização das diretrizes para aplicação de recursos no biênio 2023-2025, em julho, os recursos se juntarão àqueles até agora disponíveis.
O Fundo Amazônia prevê o apoio não reembolsável a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal – ou ainda no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros ou países tropicais, no limite de até 20% dos recursos do Fundo.
Criado em 2008, o Fundo já apoiou 102 projetos, em um investimento total de R$ 1,75 bilhão. As ações apoiadas, segundo avaliações de efetividade do Fundo, já beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação.
Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, extinguiu os dois comitês responsáveis pela gestão dos recursos do Fundo Amazônia, inviabilizando o financiamento de projetos e a continuidade das doações. A existência desses comitês é uma condição contratual dos doadores, para impedir que o dinheiro seja utilizado para outros fins. Segundo dados do BNDES, o Brasil deixou de investir cerca de R$ 3 bilhões em ações ambientais entre 2019 de 2022, valor que permaneceu retido no fundo após a dissolução dos comitês orientadores.
Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União tomasse as providências necessárias para reativar o Fundo Amazônia. Na ocasião, a maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade da extinção dos comitês, pois configuraria omissão do governo em seu dever de preservar a Amazônia. Reinstituídos por decreto em 1º de janeiro de 2023 pelo presidente Lula, os comitês retomaram suas atividades, o que permitiu os novos aportes de recursos.