VÍNCULO 1652 – Em 24 de julho de 1991, há 34 anos, foi sancionada a Lei nº 8.213, também conhecida como Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, determinando que empresas com 100 ou mais trabalhadores e trabalhadoras reservem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. “Essa legislação foi um marco na luta por inclusão no mercado de trabalho, mas sua implementação ainda enfrenta desafios, como falta de fiscalização, preconceito e barreiras estruturais”, destaca a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“A lei contribuiu para a inserção de milhares de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho, mas muitas empresas ainda descumprem a norma ou contratam sem garantir acessibilidade, direitos trabalhistas e condições dignas. Além disso, a desigualdade persiste: pessoas com deficiência enfrentam maiores taxas de desemprego e informalidade”, denuncia a Central.
Na avaliação de Karem Resende, coordenadora do Coletivo Nacional de Trabalhadores da CUT, somente a Lei de Cotas é insuficiente para garantir a inclusão das pessoas com deficiência. Para ela, são necessárias outras ações políticas permanentes, como, por exemplo, garantir que essas pessoas tenham capacitação, promoção e que não sejam apenas contratadas para que as empresas possam cumprir a cota.
“A Lei de Cotas é um marco importante porque trouxe visibilidade e obrigatoriedade na contratação de pessoas com deficiência, um avanço significativo no aumento da inclusão no mercado formal. É uma lei que ajudou a fortalecer essas pessoas a terem direito ao trabalho digno”, afirma.
Inclusão – Segundo o Dieese, nos últimos 10 anos a inclusão do trabalhador e trabalhadora com deficiência cresceu significantemente no mercado formal de trabalho. Entre 2011 e 2021, ao passar de pouco mais de 324,4 mil para quase 521,4 mil, houve um aumento de 60,7% (quase 197 mil vínculos a mais).
No mesmo período, conforme o instituto de pesquisa, o número de vínculos formais de pessoas sem deficiência aumentou 5,1%. Apesar disso, a proporção de vínculos de pessoas com deficiência continuou sendo pequena, passando de 0,71%, em 2011, para 1,08%, em 2021.
Para a representante do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, Maria Cleide Queiroz, é importante que as empresas cumpram a lei, mas também é importante que tenham ambientes de trabalho adaptados e acessíveis para as pessoas com deficiência.
► Assista aqui o vídeo produzido pelo Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT.