VÍNCULO 1652 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (23), a lei que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência. Isso permitirá o acesso às políticas públicas para pessoas com deficiência (PcD), como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
A nova Lei também complementa outra lei sancionada por Lula, de 2023, que garante o pleno atendimento de pacientes com fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso a medicamentos, terapias como fisioterapia e atendimento multidisciplinar.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio comemorou a decisão. “A fibromialgia acomete um grande número de pessoas e ainda é negligenciada no seu diagnóstico. A lei estabelece proteção às pessoas acometidas pela doença e também é um incentivo ao seu estudo, além de trazer mais proteção social”, afirmou José Ferreira, em matéria publicada no site do Seeb-Rio.
Com origem desconhecida, a fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores nos músculos e nas articulações, entre outros sintomas, como tontura, fadiga, ansiedade e depressão. Para sua equiparação como deficiência, será necessária a avaliação de cada caso por equipe multidisciplinar formada por médicos e psicólogos, por exemplo, que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação em sociedade em igualdade com as outras pessoas.
O projeto que deu origem à nova legislação (PL 3.010/2019) foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT). No Senado, a proposta foi aprovada em 2 de julho, com voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, a exemplo do Distrito Federal, que aprovou uma norma sobre o assunto em 2024. Com a Lei 15.176, a prática será agora adotada em todo o país.
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