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Lula sanciona Política Nacional de Cuidados

Economia do Cuidado foi tema do podcast da AFBNDES em dezembro

VÍNCULO 1565 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 23 de dezembro, a lei nº 15.069, que institui a Política Nacional de Cuidados. A nova lei tem como base garantir o direito ao cuidado de qualidade para quem precisa, além de valorizar o trabalho de quem cuida, por meio da responsabilidade mútua entre homens e mulheres, considerando as múltiplas desigualdades existentes e o cenário em que mulheres são sobrecarregadas com este trabalho.

“O que é importante é a gente dizer à opinião pública que o Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil”, declarou o presidente Lula em vídeo nas redes sociais, ao sancionar a lei.

“A criação de uma Política Nacional de Cuidados integrada é mais um passo rumo à igualdade de direitos entre mulheres e homens. Com a nova lei, vamos trabalhar para mudar a realidade das mulheres que hoje é de sobrecarga em relação ao trabalho doméstico e familiar e elaborar políticas adequadas e eficazes a todas as pessoas que precisam de cuidado. O compartilhamento dessas responsabilidades deve acontecer em paralelo ao debate sobre a divisão sexual do trabalho, sem categorizar o cuidado como um trabalho menor e não remunerado”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam cerca de 21,3 horas semanais para afazeres domésticos e de cuidado de pessoas, enquanto a população masculina investe 11,7 horas. Mundialmente, estima-se que as mulheres subsidiem a economia em pelo menos US$ 10,8 trilhões anualmente – três vezes o tamanho da indústria global de tecnologia – realizando mais de três quartos do trabalho de cuidado não remunerado, segundo o relatório da Oxfam “Desigualdade S.A. – Como o poder corporativo divide nosso mundo e a necessidade de uma nova era de ação pública”.

Além disso, dados demonstram que, até hoje, milhões de mulheres e jovens no Brasil são obrigadas a abandonar seus estudos ou empregos devido à falta de apoio para compartilhar as responsabilidades de cuidado. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2023, 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não participavam na força de trabalho global devido a responsabilidades de cuidados, representando um terço de todas as pessoas em idade ativa fora da força de trabalho. Desse total, 708 milhões eram mulheres e 40 milhões eram homens. 

No Brasil, os dados do IBGE mostram uma realidade semelhante: entre os jovens que não estudam e não trabalham, 64% são mulheres ocupadas exclusivamente com tarefas domésticas e cuidados familiares. A situação é ainda mais alarmante entre mães de crianças de 0 a 3 anos, das quais mais de 80% não conseguem sequer buscar um emprego.

Economia do Cuidado no podcast da AFBNDES

A Economia do Cuidado foi tema do episódio 115 do podcast Missão Desenvolvimento, realizado pela AFBNDES e apresentado pela economista do BNDES Lavinia Barros de Castro.

Para falar sobre o tema, o podcast recebeu a Dra. Laís Mendel Abramo, secretária Nacional de Cuidados e Família. Na conversa, o papel muitas vezes invisível, porém fundamental, do cuidado na economia e na sociedade; a importância de políticas públicas que reconheçam, valorizem e redistribuam o trabalho de cuidado, feito principalmente por mulheres; como o Brasil pode se preparar para o envelhecimento da população e garantir uma sociedade mais justa e equilibrada.

O podcast Missão Desenvolvimento está disponível nas principais plataformas digitais e no YouTube.

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