VÍNCULO 1664 – Na última terça-feira (14), deputados do PT, PSol, PCdoB e Rede, assim como representantes de cerca de 40 entidades sindicais, se colocaram em oposição à proposta de reforma administrativa em audiência pública na Câmara Federal, promovida pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do PT na Casa, nenhum dos 69 parlamentares do partido vai assinar a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada no início do mês. Ele também disse que partidos estão “em campanha” com deputados de todos os estados para orientar a não assinatura do texto.
O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze apontou retrocesso e rejeitou a proposta por completo. “Quando atacam os direitos dos servidores públicos, como a estabilidade, atacam o cidadão, porque é pelas mãos dos servidores que o cidadão recebe os direitos constituídos e obrigatórios do Estado”, afirmou.
Marcha nacional – As entidades que representam os trabalhadores irão realizar uma marcha nacional contra a reforma administrativa, em Brasília, no dia 29 de outubro – data seguinte ao Dia do Servidor Público. Os deputados e sindicatos se movimentam para que a manifestação, liderada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, ocorra também nos estados.
A audiência pública do dia 14 reuniu representantes de entidades de servidores dos três Poderes e do Ministério Público, entre centrais sindicais, sindicatos e associações. Todos rejeitaram a proposta.
Na última quarta-feira (8), a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse, em entrevista ao Jornal da Record, que há pontos de acordo entre o governo e a proposta apresentada na Câmara, mas que também há temas “muito espinhosos” e “difíceis de enfrentar”. O MGI ainda não se pronunciou de forma oficial sobre o texto final da reforma e afirma que está avaliando toda a proposta. Na entrevista, Esther Dweck apontou como um avanço a decisão de Pedro Paulo de retirar da PEC a criação de um novo vínculo estatutário no serviço público por tempo determinado.
Fontes: JOTA / Câmara dos Deputados
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