VÍNCULO 1602 – Os servidores do Banco Central (BC) permanecem mobilizados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que tramita no Senado Federal trazendo em seu conteúdo, segundo o sindicato da categoria (SINAL), uma série de riscos à atuação do BC, “colocando em xeque seu papel na formulação de políticas futuras e sua condição de instituição típica de Estado”. Em seu texto original, a PEC visa transformar o Banco Central do Brasil, de autarquia, em empresa pública, com independência técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
A Proposta deve tramitar com mais tempo para chegar ao plenário da casa. Depois de um pedido do SINAL, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, na terça-feira (9), mais diálogo antes da votação do texto. “Acho recomendável que esse debate sobre o incremento de autonomia do BC seja feito de uma maneira mais alongada”, disse.
Para ele, três grupos precisam ser ouvidos e estarem mais presentes nas discussões: os servidores do BC, os agentes regulados pela autarquia, ou seja, o sistema financeiro, e o governo federal. “A ampliação do debate é importante em um momento em que temos que botar água na fervura e pensar em formas de consenso e compreensão”, disse Pacheco.
Para o SINAL, um importante passo no enfrentamento aos prejuízos decorrentes da PEC foi dado na quarta-feira (10). O sindicato vê de forma positiva o acordo proposto pela liderança do governo e aceito pelos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no sentido de promover ajustes ao texto da matéria, para evitar a transformação do BC em empresa pública.
Em debate na CCJ, com a participação dos economistas André Lara Resende e Paulo Nogueira Batista Jr, “foram apontadas as fragilidades da proposta”, de acordo com avaliação do SINAL.
Confira aqui a Carta Pública dos Servidores do Banco Central contra a PEC 65/2023