Ao Presidente Aloizio Mercadante,
A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela ARH não merece a aprovação dos NPCS.
Ao longo de mais de um ano de esforço conjunto com Fapes, ARH, Alta Direção do BNDES, AFBNDES e os próprios NPCS, representados pela comissão eleita de empregados, foi construído um consenso sobre os avanços necessários a fim de garantir a atratividade da carreira e o futuro do BNDES enquanto Instituição de Excelência
Por esse motivo, recebemos com muita satisfação o compromisso público reiteradamente feito pela Presidência, no último aniversário do BNDES e no dia da posse da nova Diretoria da AFBNDES, com a valorização da carreira dos novos empregados, em que se propôs avançar tanto na curva como na remuneração final do NPCS.
Eis que durante a mesa de negociação do ACT, a Administração, enfim, apresentou a regra de promoção aplicável aos novos empregados, tendo na ocasião esclarecido que:
1. A proposta visa destinar orçamento de promoção suficiente para que o tempo estimado de carreira dos novos empregados seja de longínquos 48 anos;
2. Tal orçamento de promoção será diluído com a entrada futura de novos funcionários, mostrando-se ineficaz para atacar os problemas estruturais do NPCS;
3. A proposta deixa na mão da Diretoria em exercício – inclusive aquelas hostis ao Banco –, o poder de diminuir discricionariamente o orçamento de promoção destinada ao NPCS, alongando ainda mais a curva da carreira;
4. Há limite orçamentário de promoção suficiente para promover uma carreira mais curta que 48 anos, mas a instituição optou por não conceder este orçamento, mantendo o NPCS como a carreira – de longe – mais lenta do executivo federal;
5. O ponto mais importante é a ameaça de edição de uma norma prevendo orçamento de promoção ainda mais limitado que alongaria a carreira para o que estimamos em 80 anos caso a proposta do ACT não seja aprovada pelos empregados.
Ressalte-se que nada impedia o BNDES de implementar essa proposta antes e independente da negociação do ACT!
Pelo contrário, em respeito à boa-fé objetiva e ao princípio da não surpresa, deveria a regra de promoção dos novos empregados estar vigente desde o início de seu ciclo de avaliação.
Mas a instituição parece ter optado por atrasar o normativo de promoção do NPCS justamente para usá-lo como arma na negociação, de forma a deixar de avançar nas outras questões cuja necessidade de solução já havia sido consensuada antes da negociação, como abaixo:
· A equiparação entre os empregados dos direitos humanitários, como o abono doença família, permanece como uma pauta recorrentemente postergada e sem encaminhamento efetivo;
· O APIP, que compensa a falta de dias fruitivos para os novos funcionários, foi negado no AJT e teve a apreciação adiada mais uma vez;
· Mesmo as soluções parciais do plano de saúde – 70/30 no pós-emprego e o compromisso de redução do percentual de custeio caso permitido pelos órgãos competentes – viraram “comissão” sem prazo definido e sem entrega obrigatória;
· Todas as propostas concretas e estruturais de solução para a progressão de carreira e remuneração, tal qual o ADF, foram solenemente ignoradas;
Em suma, a instituição quer que consideremos uma vitória que seja fixada uma carreira na qual o empregado NPCS médio (de 36 anos de idade) não espere atingir o topo da carreira antes de ser aposentado compulsoriamente.
E que mesmo um recém-formado que porventura ingresse na instituição aos 25 anos deve esperar atingir o topo da carreira somente quando completar 73 anos.
Pior, ameaça piorar ainda mais o tempo de carreira caso não aceitemos sair de mãos vazias. Por isso, os NPCS afirmam: Compromisso consensuado se cumpre, não se negocia!
Esperamos que a empresa retorne à mesa para implementar o que já foi consensuado e pactuar o caminho futuro. Propomos:
1. Que a ARH cumpra o compromisso do Presidente, que foi feito sem condicionalidades. Estender o máximo de orçamento possível para a promoção NPCS é o mínimo até resolvermos o problema da carreira permanentemente através da aprovação do ADF ou de outro instrumento congênere junto à SEST;
2. Que os abonos sociais sejam equiparados ao PECS e que o APIP seja concedido. A equiparação dos abonos já foi prometida e o APIP foi ignorado mais uma vez, mesmo sendo compatível com as regras da SEST;
3. Que sejam definidos avanços concretos para o Plano de Saúde, como o plano 70/30 no pós-emprego e o compromisso de redução de custeio se assim permitido.
Na última sexta-feira (11) à noite, consultamos a opinião dos colegas NPCS através de deliberação que contou com a participação de mais de 400 novos empregados, obtendo 98% de votos pela rejeição do ACT pelos motivos expostos.
Os problemas já são conhecidos, as soluções estão postas e tem o apoio da ARH e da direção. É hora de firmar esse compromisso com termos claros e com data definida.
Os empregados NPCS reiteram seu compromisso de diálogo junto à Alta Administração, baseado na boa-fé e no desejo de avançarem juntos na construção de uma carreira NPCS forte e atrativa, certos de que isso é essencial para o futuro da Instituição.