Economista do BNDES
Assim como em outras oportunidades, infelizmente preciso alertar os empregados do Banco e a opinião pública sobre um avanço perigoso que ameaça a viabilidade do BNDES. Fiz isso em 2017, num e-mail enviado para toda casa denunciando a criação do que viria a se chamar TLP. Destaco também o papel que tive em articular o evento que, em 2019, reuniu, no Auditório Arino Ramos Ferreira, ex-presidentes do Banco para denunciar o que se estava planejando na Reforma da Previdência.
Sim, estamos falando de algo dessa gravidade. E a posição dos empregados do Banco só pode ser uma. Não podemos vacilar: nem mais um centímetro de recuo sobre os repasses constitucionais previstos para o BNDES!
O que todos precisam saber é que nesse ano de 2026 o Ministério da Fazenda – sem sequer dialogar com o BNDES – adotou uma interpretação nova e surpreendente que estende o alcance da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% aos recursos que deveriam ser repassados, por previsão constitucional, ao BNDES. É grave: são menos R$ 9 bilhões esse ano para o BNDES, e, mais que isso, é um precedente preocupante – trata-se da quebra de uma regra fixada na Reforma da Previdência de 2019 e, desde então, respeitada.
Os empregados organizados pela AFBNDES e por sua representação no Conselho de Administração do Banco têm que estar à frente da defesa da instituição! Temos que trazer junto conosco a opinião pública e o Congresso Nacional, mas se não formos a vanguarda dessa defesa, não temos como esperar que outros se mobilizem. Aprendemos isso no longo e difícil período de 2016 a 2022, não esqueçamos essa lição!
Quem esperava que o atual governo fosse desfazer as contrarreformas do período Temer-Bolsonaro se frustrou profundamente. As mudanças no caput e primeiro parágrafo do artigo 239 da Constituição Federal ficaram intactas mesmo que a oportunidade de alterá-las tenha existido durante a Reforma Tributária de 2023. Ouvi à época o relato do ministro do Trabalho que deixava pouca dúvida: a Fazenda era contra uma revisão do artigo.
A TLP também foi revista de forma muito modesta. Em conjunturas em que a taxa de juros tem tendência de queda, como a conjuntura atual, a TLP se torna muito cara, dificultando sobremaneira a injeção dos recursos do Banco na economia. Não surpreende que a modesta meta de 2% de desembolso do BNDES sobre o PIB não tenha sido alcançada.
A abertura importante para financiamentos a recursos com remuneração em TR é apenas uma pequena exceção. E, como o Fundo Clima, constituem instituições frágeis que precisam ser renovadas ano a ano. Em 2027, todo esse arcabouço que garante recursos subsidiados em volumes importantes para o BNDES pode se desfazer.
As justificativas dadas para não desfazer as reformas antidesenvolvimentistas do período Temer-Bolsonaro sempre foi a de que o Congresso não permitiria. O atual governo gostaria de fazer as reformas, mas a correlação de forças no Congresso não permitiria. Estamos agora diante de um retrocesso cuja responsabilidade é exclusiva do Executivo. Exclusiva do Ministério da Fazenda.
Um contra-argumento a esse posicionamento poderia ser o de que a Fazenda, por outro lado, foi generosa com o BNDES, viabilizando recursos via Fundo Clima, entre outros. Note-se que, do ponto de vista do BNDES, há uma diferença abissal entre essas fontes. Todas novas fontes de financiamento a que o Banco teve acesso são extremamente frágeis. São dependentes de renovação ano a ano. Dependem de decisões orçamentárias. Foi exatamente contra essa dependência que o Banco lutou historicamente.
Quem conhece a experiência do BNDES dos últimos 10 anos sabe da importância da estabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2016, os recursos oriundos do FAT constituíam uma pequena fração de todos os recursos que o governo aportou no BNDES a partir de 2009. Alguém poderia sugerir, por exemplo, em 2016, que não precisávamos mais do FAT depois dos aportes. Em 2022, apenas seis anos depois, o BNDES já havia devolvido praticamente todo o aporte do Tesouro.
Na minha atuação como conselheiro de Administração do BNDES tenho sido enfático. Encaminhei um documento ao Conselho apresentando os riscos que corremos e demandando um posicionamento. Na reunião presencial dessa quinta-feira terei chance de fazer uma apresentação sobre o tema para os demais conselheiros.
Como diretor da Associação posso garantir para vocês que nossa diretoria está mobilizada. O presidente da Associação, em particular, vem acompanhando de perto toda a discussão. Estamos reconstruindo as estruturas que foram desmontadas para podermos ter a atuação que o BNDES precisa.
Fiquem alertas! Participem da reunião do conselheiro na próxima semana!
(*) Arthur Koblitz é membro eleito do Conselho de Administração do BNDES e diretor institucional da AFBNDES.
► Sobre esse mesmo tema, assistam ao vídeo da entrevista concedida pelo conselheiro ao portal Farol Brasil em 16 de julho último.
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