Com o início oficial da campanha eleitoral para a Presidência da República, o BNDES começa a ser citado pelas principais candidaturas. A AFBNDES está se organizando para elaborar um documento programático com o objetivo de estabelecer diálogo produtivo com os candidatos. Pretendemos fazê-lo mobilizando colegas benedenses e apresentando gradualmente elementos de um programa relacionado ao desenvolvimento do país, com protagonismo do Banco.
Entendemos, entretanto, que antes devemos aos colegas nossas considerações sobre as primeiras posições apresentadas pelas candidaturas. O objetivo das considerações não é o de aderir a nenhuma das candidaturas, mas buscar diálogo com todas elas de forma crítica. Claro que o diálogo depende das posições dos candidatos. Na sequência abaixo, vamos da proposta mais agressiva contra o BNDES, de Romeu Zema, à proposta mais simpática de Lula, passando por Flávio Bolsonaro. Num próximo artigo trataremos das propostas de Renan Santos e Ronaldo Caiado.
As considerações que seguem são preliminares, reações aos posicionamentos já divulgados.
· Romeu Zema, candidato do Partido Novo
Em declarações recentes, o candidato Romeu Zema propôs, sem mais nem menos, a privatização do BNDES. Uma posição consistente com sua visão extrema de liberalismo econômico, que destoa até mesmo de outros candidatos da direita brasileira. Campo político que, a despeito da manutenção de um pensamento nacional desenvolvimentista durante a ditadura militar – em especial no governo Geisel – aderiu, a partir do final dos anos 1980, de forma acrítica à onda neoliberal.
A superficialidade da proposta revela falta de conhecimento sobre o assunto. Executada, implicaria na criação do primeiro banco de desenvolvimento privado do mundo. Liberais muitas vezes criticam as estruturas nacionais comparando-as com outras nações, desconsiderando suas especificidades. Desta vez, seria o liberalismo econômico extremo que estaria criando uma “jaboticaba verde-amarela”.
Bancos de desenvolvimento são ferramentas para fomento de investimentos considerados estratégicos para o crescimento e transformação estrutural da economia. Estatais, na sua essência, são instituições que se destacaram na História associadas ao desenvolvimento de países como Alemanha e Japão a partir do pós-guerra, ou de asiáticos, como Coreia do Sul e China, que vêm assumindo protagonismo crescente na indústria mundial nos últimos 40 anos.
A “proposta” de Zema evidencia como o neoliberalismo na América Latina foi compreendido por seus defensores de uma forma muito particular. Aplicado, afastaria do Estado a tarefa fundamental de cuidar dos desafios econômicos a que os países estão submetidos. Torna-se uma forma de escapar da tomada de decisões. E o que vemos no resto do mundo que cresce e se desenvolve é o papel central da estratégia nacional.
A tese defendida pelo candidato de que o que falta para o país é mais privatizações não é convincente. Afinal, desde os anos 1990 esta foi uma das agendas que mais avançou no país, sem ter sido capaz de alterar a trajetória de estagnação da economia brasileira.
· Flávio Bolsonaro, candidato do PL
A candidatura de Flávio Bolsonaro também já publicou menção ao BNDES: “Vamos apoiar o pequeno negócio com crédito para empreender e orientação, pela rede da CAIXA, e apoiar a internacionalização de pequenas e médias empresas via BNDES e Apex-Brasil, para que o produto brasileiro chegue mais longe”.
Haveria alguma autocrítica velada na apresentação desta proposta?
Sob orientação de Paulo Guedes no Ministério da Economia, o governo de Jair Bolsonaro assumiu como principal missão para o BNDES o encolhimento da instituição. Promoveu a devolução de centenas de bilhões de reais do Banco ao Tesouro Nacional com a ajuda do TCU; liquidou metade da carteira da BNDESPar; reiteradas vezes buscou acabar com os empréstimos constitucionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES; e enterrou a atuação no Banco no comércio exterior.
Foi como se a máxima dos anos 1990 – “a melhor política industrial é não ter política industrial” – tivesse evoluído para algo como “o melhor BNDES é não ter BNDES”. Chama atenção o que seria uma inversão de sentido em que, não deixa de ser curioso, a ex-‘caixa-preta’ do BNDES apareça com uma função positiva no programa de Flávio Bolsonaro.
Entretanto, olhando com mais cuidado as camadas de significado, o destaque do apoio à internacionalização para pequenas e médias empresas parece se apoiar sobre um discurso muito difundido, ideológico, que classifica o apoio a grandes empresas como suspeito, resultado de algum arranjo não republicano – ou desnecessário.
As duas hipóteses estão erradas. O BNDES tem longa história de apoio republicano a grandes empresas. Nunca foi apurado qualquer irregularidade. Sobre a necessidade do apoio, principalmente quando se trata de inserção internacional, esse discurso parece ignorar que as grandes empresas brasileiras não são tão grandes assim, quando comparadas às suas competidoras globais. Desconsidera que, sem linhas de financiamento no país, as grandes empresas nacionais disputariam com estes competidores o acesso a recursos para financiamento no exterior; e teriam que seguir a determinações vigentes nesses países, por exemplo, a da necessidade de conteúdo nacional do país financiador. Esconde que muitas das grandes empresas de outras nacionalidades são apoiadas por seus bancos de desenvolvimento.
O tamanho da empresa ou o volume de subsídio a ela concedido não pode ser o critério para determinar se o apoio deve ou não ocorrer. O que é essencial é a relação entre o apoio e o que a empresa ou grupo de empresas apoiada entrega em retorno, ao realizar seus investimentos, para o país. O que interessa é a reciprocidade entre apoio e comportamento e desempenho das apoiadas. Se as empresas introduzem novas tecnologias, mais produtivas ou ambientalmente sustentáveis, aumentam sua participação no mercado internacional, se ajudam ao cumprimento de um plano do governo, o apoio pode fazer sentido e é para isso que foram criados os bancos de desenvolvimento.
A Embraer é uma empresa grande. Não mereceria mais apoio do BNDES? E a Weg, para citar uma empresa que nunca foi estatal, se tornou desmerecedora por ter crescido?
· Lula, candidato do PT
O programa do candidato Lula promete dar continuidade às políticas em marcha hoje no Banco. A posição deste governo sobre o BNDES tem sido de reconhecimento constante da importância da instituição.
Por isso é importante analisar a atuação do BNDES durante o atual governo. Para viabilizar a retomada do BNDES, o governo não buscou desfazer as “contrareformas” do período Temer-Bolsonaro. Ao invés de rever a determinação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e os constrangimentos sobre os repasses constitucionais do FAT ao BNDES, buscou o atalho da criação ou aumento de escala na transferência de fundos orçamentários na participação do funding do Banco. Estes fundos passaram a conceder fontes subsidiadas para o BNDES, enquanto os recursos estáveis de longo prazo do FAT seguem submetidos à TLP, taxa vinculada à Selic, portanto, atrelados à política de juros estratosféricos do Banco Central.
Manter o BNDES dependente de recursos orçamentários, que necessitam de renovação anual pelo ocupante de momento da cadeira de presidente é um retrocesso em relação à Constituição de 1988. Para enfrentar o desafio do desenvolvimento no Brasil, o BNDES precisa ter acesso a recursos estáveis, que contem com subsídios suficientes para estimular empresas brasileiras a assumir as tarefas prioritárias para o desenvolvimento do país. A consistência entre o destaque que o governo dá à importância do BNDES e a realidade requer que seja colocada em discussão reformas que garantam a operação do BNDES em bases estáveis de longo prazo.
Outro aspecto crítico da atuação do BNDES no atual governo é a necessidade de termos um plano de desenvolvimento mais orientador. Sem deixar de reconhecer os avanços da Nova Indústria Brasil (NIB), ainda estamos longe de termos um plano de desenvolvimento que seja percebido como uma das âncoras da política econômica.
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