VÍNCULO 1615 – A Comissão de LGBTQIAPN+, apoiada pela AFBNDES, publicou no site da AFBNDES uma matéria sobre a celebração do Dia Internacional da Visibilidade Intersexo, que acontecerá em 26 de outubro, com o objetivo de destacar questões de direitos humanos enfrentadas por pessoas intersexo. No texto é apresentado um histórico desta luta:
“A data foi escolhida em alusão à manifestação ocorrida em 1996, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, durante uma Conferência da Academia Americana de Pediatria, quando houve a primeira manifestação pública de pessoas intersexo já registrada.
Segundo a definição do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – ACNUDH, pessoas intersexo ‘nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições tipicamente disponíveis para corpos masculinos ou femininos, podendo incluir características da anatomia sexual, órgãos reprodutivos, padrões hormonais e/ou cromossômicos’. Portanto, elas normalmente não se encaixam na concepção binária que temos em nossa sociedade.
Historicamente, o termo ‘hermafrodita’ vem sendo usado para definir essas pessoas, mas hoje é considerado pejorativo por muitas pessoas intersexo. Segundo a ONU, esses indivíduos muitas vezes passam por procedimentos de ‘normalização’ que tentam fazer com que se encaixem nos estereótipos de sexo e gênero.
Em setembro de 2015, a ONU publicou a primeira nota informativa sobre direitos de pessoas intersexo. No ano seguinte, uma convocação da entidade foi enviada a governos do mundo inteiro pedindo a proibição de ‘cirurgias forçadas e coercitivas e outros procedimentos médicos desnecessários às crianças intersexo, especialmente em casos onde não houvesse consentimento’.
Entre as cirurgias de ‘normalização’ ou ‘reconstrução genital’ mais comumente usadas estão labioplastias, vaginoplastias, corte ou remoção do clitóris, gonadectomias (remoção de ovários ou testículos), ‘reparos’ de hipospádias (abertura anormal da uretra), faloplastias e outras formas de cirurgias de aumento peniano, além de tratamento hormonal.
Um dos problemas desse tipo de cirurgia é que, na maioria dos casos, não há consenso médico sobre sua necessidade ou o melhor momento para realizar cada procedimento. Além disso, essas intervenções podem violar direitos quando ocorrem sem o consentimento completo e informado do paciente.
Aumentar a consciência e falar sobre isso é uma ótima maneira de superar lentamente as concepções típicas dos gêneros binários.
A bandeira intersexo foi criada em julho de 2013 por Morgan Carpenter da Intersex Human Rights Australia (então conhecida como Organização Intersexo International da Austrália). A bandeira ‘não é derivada, mas ainda está firmemente enraizada no significado’. O círculo é descrito como ‘ininterrupto e sem ornamentos, simbolizando totalidade e completude, e nossas potencialidades. Ainda lutamos pela autonomia corporal e integridade genital, e isso simboliza o direito de ser quem e como queremos ser’’.