VÍNCULO 1628 – A Comissão LGBTQIAPN+ apoiada pela AFBNDES lembra que em 29 de janeiro de 2004, há 21 anos, Brasília (DF) foi palco de um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde. Desde então, a data marca a celebração do Dia Nacional da Visibilidade Trans, em que se busca levantar o debate sobre as lutas dessa parcela da população por inserção no mercado de trabalho, tratamento digno e igualitário, bem como para combater as violências sofridas.
Nessas duas décadas, houve avanços nos direitos desta população, como a permissão do nome social em documentos e concursos públicos, a requalificação civil (quando a pessoa muda o gênero na certidão de nascimento e outros documentos) e direito à cirurgia transgênero no SUS (Sistema Único de Saúde). No âmbito mundial, em 2019, a transsexualidade deixou de ser considerada um transtorno mental pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
Em 2018, Erica Malunguinho foi eleita como a primeira deputada estadual trans do país. Dois anos depois, Erika Hilton foi a mulher mais votada no Brasil para o cargo de vereadora. Em 2022, Duda Salabert e Erika Hilton se tornaram as primeiras pessoas transfemininas (mulher trans e travesti, respectivamente) a serem eleitas para o cargo de deputadas federais pelo PDT e PSOL, respectivamente, fazendo de suas legislaturas um meio parar defender essa pauta.
Apesar das conquistas desses direitos, ainda há obstáculos. Um dos principais desafios é o combate à violência. O Brasil permanece, pelo 15º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas trans no mundo, segundo a TGEU (Transgender Europe). A maioria das vítimas mortas em 2023 foi de travestis e mulheres trans, jovens entre 15 e 29 anos, que vivenciam a sua identidade de forma aberta e pública, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), uma rede de organização política de pessoas trans.
Outro dado alarmante em relação a essa população é a sua baixa participação no mercado de trabalho brasileiro. Pessoas transexuais enfrentam um desafio significativo nas seleções de emprego, evidenciando a discriminação que muitas ainda enfrentam.
O debate sobre a visibilidade trans não pode se limitar a uma data no calendário. É fundamental que ele se traduza em ações concretas, que promovam a inclusão e a cidadania plena.