VÍNCULO 1480 – No seu artigo 4º, inciso III, a Resolução CGPAR 25 determina “a adoção da média de, no mínimo, os últimos trinta e seis salários de participação como a base para o cálculo do salário real de benefício da complementação/suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição/serviço”.
Tratando tal determinação como uma imposição de cima para baixo, essa alteração seria implementada sem que coubesse qualquer negociação entre FAPES, BNDES e beneficiários do Plano Básico de Benefícios (PBB).
Esse era o entendimento o qual o BNDES parecia não abrir mão quando começamos a segunda Mesa FAPES. As negociações prosseguiram da parte da AFBNDES tendo sempre como prioridade encontrar uma solução definitiva para o problema da “joia especial”, ou seja, o problema dos “joiúdos” ou “porta-joias”.
Com o prosseguir da negociação, foi ficando claro que para resolver um problema que afetava as três partes, só os beneficiários do PBB estavam sendo envolvidos.
Entramos com ação judicial contra a União, contra a aplicação mandatória da Resolução CGPAR 25, na expectativa de que obteríamos a mesma vitória que ocorreu com a CGPAR 23.
Antes de uma decisão da Justiça favorável, fomos positivamente surpreendidos pela Diretoria do BNDES, que aceitou implementar de forma negociada uma revisão do período para cálculo da média do salário real do benefício de aposentadoria.
O Banco propõe passar de 12 para 60 meses esse prazo e usar parte do benefício que isso traz para o PBB, como forma de igualar a forma de cobrança da “joia” entre os participantes. Nenhuma taxa adicional será necessária ser cobrada aos participantes.
Na verdade, segundo informado pela FAPES, seriam necessários apenas 48 meses para que houvesse uma contribuição suficiente para garantir isonomia no cálculo das “joias”.
Não obstante a importância do que ainda falta negociar e de ajustes que estão em discussão, estamos diante da luz que nos tirará a todos da escuridão da injustiça que se abateu sobre nossos colegas. Será uma vitória da instituição e a consolidação da unidade entre os benedenses.
O preço que estamos pagando dá fim a essa injustiça e cria um mecanismo de proteção do PBB a gestões oportunistas e patrimonialistas (as promoções no último ano de carreira para serem apropriadas na aposentadoria). Práticas como essas precisam ser superadas e nunca foram do interesse do conjunto dos empregados do BNDES ou dos beneficiários da FAPES. É bom que ajudemos a enterrá-la de vez. Os recursos excedentes fortalecem o PBB.
É opinião já emitida pela AFBNDES que depois da unificação do cálculo da “joia” nos dedicaremos como um corpo unificado de beneficiários a acompanhar com cuidado a gestão da FAPES. Progressos importantes foram obtidos nos últimos anos, mas é claro que equívocos também ocorreram, como as correções repentinas de contribuição. Temos um grande trabalho pela frente, de organizadamente apoiar nossos representantes no Conselho Deliberativo da FAPES no sentido de fiscalizar e democratizar a gestão do PBB.
A AFBNDES entende que não é o momento de tergiversar, temos que ir em frente e resolver de uma vez por todas essa fratura entre os benedenses.
Aos que ainda não entenderam ou são contra o acordo que vai se desenhando, garantimos que nenhuma decisão será tomada sem que os beneficiários sejam convocados a se pronunciar. Nosso compromisso com a democracia é tão fundamental quanto nossa determinação de lutar pela unidade dos benedenses – mesmo quando a resolução dos mais graves problemas parece impossível (como era a causa dos “porta-joias” em 2016).