VÍNCULO 1615 – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promoverá no dia 17 de outubro um seminário em comemoração aos 20 anos da Emenda Constitucional 45, promulgada para promover uma reforma no Judiciário que facilitasse o acesso da população à Justiça. A OAB reforça a importância da participação da advocacia no evento.
Entre os participantes do Seminário está o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que fará a conferência de abertura, a partir das 9h, com o tema “Reflexões sobre a Emenda Constitucional 45/04: perspectiva histórica e seu papel no fortalecimento do Poder Judiciário”.
O evento também contará com a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ex-presidentes e diretores da Anamatra, magistradas, magistrados e acadêmicos.
Inscrições
A participação no Seminário é gratuita, e as inscrições podem ser feitas até o dia 16 de outubro, por meio da plataforma e-Inscrição.
O evento será realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília-DF, das 8h30 às 13h30, com transmissão ao vivo no YouTube, nos canais TV Anamatra e TV ConJur.
Sobre a Emenda
Publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, foi criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao Sistema Judiciário.
“De forma geral, a Emenda Constitucional 45/2004 criou diversos mecanismos, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Súmulas Vinculantes e a Repercussão Geral. Além disso, acrescentou o § 3º ao art. 5º da Constituição Federal e conferiu a possibilidade de aprovação de tratados e convenções internacionais com procedimento que lhes dê equivalência a uma emenda constitucional”, destaca a OAB Nacional.