Pular para o conteúdo Vá para o rodapé

Começa a negociação com o governo sobre fim da CGPAR 42

VÍNCULO 1573 – Foi realizada em 7 dezembro a primeira reunião da comissão formada entre representantes dos trabalhadores de empresas estatais e o governo com o objetivo de revogar a Resolução 42 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). A reunião aconteceu na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

A CGPAR 42 limita em 50% o custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores e trava a negociação dos acordos coletivos das estatais com os sindicatos. Durante a reunião, as representações dos empregados expuseram as condições para a nova resolução.

“Nosso objetivo é a revogação desta medida. Entendemos que o governo precisa dar diretrizes às estatais, mas queremos um texto que retome o poder de negociação da representação dos trabalhadores com as empresas, principalmente no que diz respeito à saúde, condição prioritária para as categorias”, destacou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.

“A CGPAR 42 afeta diretamente os planos de saúde da categoria bancária e de várias outras estatais, além de prejudicar nossas negociações coletivas”, destacou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira.

► Veja vídeo sobre a reunião no Instagram da Fenae.

Roni de Oliveira, presidente do sindicato Nacional dos Moedeiros, ressaltou a importância da autonomia das empresas e representações das categorias nas negociações. “Esta resolução, editada no governo Bolsonaro, precisa ser extirpada. E que a nova resolução seja a cara do governo que elegemos e dos trabalhadores”, disse.

A Sest reiterou seu compromisso de criar, em 90 dias, um conjunto de diretrizes equilibradas para preservar a autonomia das estatais durante as negociações, considerando que as empresas têm responsabilidade financeira na concessão ou não de benefícios, com instâncias próprias de controle interno, como o Conselho de Administração e auditoria.

Durante a reunião os participantes definiram a metodologia para as tratativas. A Sest vai apresentar a proposta de redação para o novo normativo, com base nas premissas apontadas pelos trabalhadores, e estes darão subsídio com informações sobre as estatais. A próxima reunião para discutir os termos da nova resolução será no próximo dia 20.

Além da Fenae e da Contraf/CUT, participaram da reunião o Sindicato Nacional dos Moedeiros, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e representantes dos trabalhadores dos Correios, da aviação civil, dos portuários, da Embrapa, entre outras representações.

Veja também…

Trabalhadores de empresas públicas e estatais protestam contra CGPAR 42

Associação dos
Funcionários do BNDES

Av. República do Chile, 100 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20031-170

E-mail: afbndes@afbndes.org.br | Telefone: 0800 232 6337

Av. República do Chile 100, subsolo 1, Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20031-917
E-mail: afbndes@afbndes.org.br
Telefone: 0800 232 6337

© 2024. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por: AFBNDES

×