VÍNCULO 1630 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou na terça-feira (11) acordo de cooperação com a plataforma de entregas iFood para combater a violência contra a mulher.
A plataforma vai capacitar profissionais que realizam entregas para que eles reconheçam pedidos silenciosos de socorro de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica.
O acordo fará parte do Sinal Vermelho, programa de proteção a mulheres, criado em 2020, no qual a mulher agredida pode fazer o sinal “X”, com baton vermelho, na palma da mão. Dessa forma, os atendentes de farmácias, agências bancárias e órgãos públicos podem acionar a polícia.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a violência doméstica no Brasil é uma “epidemia”, e o CNJ tem a preocupação de mobilizar a sociedade em prol do tema.
Barroso citou dados de 2023 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que registram crescimento de 6,1% de feminicídios somente no ano de 2022. “Foram 1.437 mulheres assassinadas, sendo que 61,1% eram negras, o que demonstra que o racismo também se evidencia nas mortes violentas de mulheres em nosso país”, pontuou.
O Anuário também informa que a cada seis minutos ocorre um estupro no Brasil, vitimando pelo menos 72.545 mulheres e crianças do gênero feminino. O presidente do CNJ destacou que a 4.ª edição da pesquisa “Visível e Invisível – a vitimização de mulheres no Brasil” registra que 60 mil mulheres brasileiras sofreram violência doméstica por dia em 2022. “Possivelmente esse número é subnotificado”, observou o ministro.
“Nós agradecemos essa parceria para enfrentarmos esse processo histórico incivilizado de disseminação da violência doméstica”, afirmou Barroso.
O CNJ também assinou termo de cooperação técnica com empresa A.B. Instituto Internacional de Ciências Sociais Ltda, por meio da Faculdade de Direito de Santo André/SP.
O acordo contribuirá para a implementação e a disseminação de programas e ações para a promoção dos direitos das mulheres, a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar, por meio do Observatório de Violência contra a Mulher e do movimento ElesporElas.