VÍNCULO 1612 – A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, representou o governo federal na assinatura de adesão ao acordo de cooperação técnica para implementação do formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, o Formulário Rogéria, em âmbito nacional. A cerimônia aconteceu na terça-feira (17), às 14h30, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Lançado em 2022, o protocolo passará a fazer parte dos esforços do Poder Executivo para promover os direitos das pessoas LGBTQIA+. Além do MDHC e do CNJ, o acordo será firmado, ainda, com o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A expectativa é de que o instrumento, usado no registro de situações de violências sofridas pela população LGBTQIA+, seja implementado nos órgãos do sistema de Justiça e de Segurança Pública dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.
Pacto pela Vida
O acordo é a primeira resposta do MDHC em direção ao Pacto pela Vida das Pessoas LGBTQIA+, um compromisso político promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ voltado para a implementação de medidas de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, aponta que a implementação nacional do Formulário Rogéria permitirá a uniformização de dados no campo da segurança pública de registros de ocorrência envolvendo a população LGBTQIA+, viabilizando novos marcadores sociais.
O acordo também prevê a elaboração de protocolos para a condução dos registros de ocorrências de LGBTfobia por parte dos agentes de segurança pública e de justiça.
“Com a implementação do formulário, teremos uma importante medida de levantamento de dados e indicadores para subsidiar o devido processamento de casos de LGBTfobia, um grande desafio atualmente, contribuindo para o enfrentamento à violência e acesso à justiça por parte de pessoas LGBTQIA+, especialmente aquelas em contexto de maior vulnerabilidade social e territorial”, destaca Symmy Larrat.
A homenageada
Atriz, cantora e transformista, Rogéria nasceu em Cantagalo, Rio de Janeiro, em 25 de maio de 1943. Iniciou a carreira como maquiadora, na TV Rio, onde conviveu com inúmeros artistas. Na Rádio Nacional, foi jurada de programas estrelados pela cantora Emilinha Borba. Na TV, passou por diversos programas de auditório. Rogéria optou por não realizar a cirurgia de redesignação sexual e não alterou o nome de batismo. Em 2016, lançou a biografia “Rogéria – Uma mulher e mais um pouco”, de Marcio Paschoal. Morreu em 4 de setembro de 2017, aos 74 anos, no Rio de Janeiro.