VÍNCULO 1666 – Servidores públicos de diversas esferas – federal, estadual e municipal – realizaram ontem (29) uma marcha na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protesto contra a reforma administrativa que está em análise na Câmara dos Deputados. O ato, segundo informações da reportagem do G1 DF, impactou o trânsito local e levou ao bloqueio de vias pela Polícia Militar. A manifestação foi convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com outras centrais sindicais, confederações e federações de servidores.
Durante o ato, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, destacou a unidade das centrais sindicais na luta contra a reforma administrativa: “É muito importante porque toda vez que a gente esteve junto, unido – todas as centrais, todas as esferas – a gente venceu, e agora não vai ser diferente”.
O secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional e coordenador das três esferas do serviço público na central, Sérgio Antiqueira, classificou a proposta como uma tentativa de “demolição do Estado brasileiro”, alertando que o objetivo central é reduzir investimentos em saúde e educação para liberar mais recursos para emendas parlamentares e interesses privados.
“Essa reforma é um estrago para o país. Querem acabar com os serviços públicos, com os direitos, com a saúde e a educação. É uma reforma feita para a elite, não para o povo. O objetivo deles é o de reduzir o serviço público e aumentar o gasto privatizado, sem transparência e sem controle”, denunciou Antiqueira.
Ele ressaltou que a marcha é apenas o início de uma grande jornada de luta e parabenizou as servidoras e os servidores por se manterem mobilizados.
“Ontem comemoramos o Dia do Servidor, mas hoje [29] é o dia real de celebração, nas ruas, lutando contra a PEC 38. Essa é a nossa forma de comemorar, lutando pelo povo brasileiro”, afirmou.
Prioridade de Hugo Motta – A reforma administrativa, uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi protocolada no dia 24 de outubro pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2025). O pacote legislativo inclui ainda um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária.
“Entre as principais mudanças em discussão está a instituição de uma revisão anual de gastos pelo Poder Executivo, inspirada no modelo de spending review adotado por países da OCDE. A proposta também estabelece novas regras para concursos públicos, impõe limites ao trabalho remoto e restringe benefícios tradicionais do funcionalismo, como as férias de 60 dias”, destaca o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Outro ponto polêmico é a limitação dos chamados “penduricalhos”. A medida estabelece que esses benefícios extras devem ter caráter reparatório ou episódico, evitando que se tornem pagamentos permanentes. Além disso, os gastos com tais vantagens não poderão superar os valores do ano anterior, corrigidos pela inflação.
A proposta ainda prevê a criação de um bônus por resultado, que poderá ser concedido a servidores que atingirem metas individuais ou cujos órgãos cumprirem objetivos estabelecidos pela administração pública.
“A marcha desta quarta-feira reflete a insatisfação de uma parcela significativa do funcionalismo com as mudanças em tramitação, sinalizando que o debate sobre a reforma administrativa deve permanecer acalorado no Congresso Nacional”, destaca o Diap.
Análise do escritório LBS Advogadas e Advogados, que presta serviço para a CUT Nacional, alerta que a PEC “abre espaço para perseguição política, assédio moral e corrupção, ao permitir contratações temporárias e cargos comissionados em larga escala. Além disso, institui bônus por produtividade que beneficia apenas o alto escalão e enfraquece a negociação coletiva”.
Leia a análise da LBS aqui.