VÍNCULO 1635 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Mulheres anunciaram, na terça-feira (25), um pacote de políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. A cerimônia, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), contou com a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
As autoridades assinaram a portaria do Programa Nacional das Salas Lilás e lançaram os cadernos temáticos de referência do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, de Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha e de Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
As medidas têm como foco assegurar atendimento humanizado às vítimas de violência de gênero, estabelecer procedimentos para maior eficácia nas apurações, reforçar a segurança de mulheres em situação de risco e garantir maior eficiência no atendimento especializado à mulher.
“Precisamos preparar os profissionais e os serviços públicos, mas temos que ter a coragem de dizer para a sociedade brasileira que enfrentar a violência contra as mulheres não pode e não deve ser uma responsabilidade somente do Estado. É uma responsabilidade de todos”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
“Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um país mais justo, fraterno e solidário”, declarou Lewandowski.
As iniciativas serão coordenadas pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e visam fortalecer a legislação vigente, que prevê políticas de proteção e segurança para mulheres. O conjunto de ações atende a normativos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Programa Nacional das Salas Lilás
A portaria do Ministério da Justiça institui diretrizes nacionais para fomentar e direcionar o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas instituições de segurança pública e instituições do sistema de justiça.
O documento também estabelece direcionamentos de funcionamento e estrutura das Salas Lilás, política que integra o Programa !Antes que Aconteça”. A estrutura é um espaço reservado que oferece atendimento multidisciplinar, com o intuito de proporcionar proteção, privacidade e respeito à intimidade das vítimas.
Na semana passada, foi inaugurada a primeira Sala Lilás do Brasil dentro do modelo estabelecido pelas diretrizes nacionais do programa, em João Pessoa, na Paraíba (PB). Outras 52 unidades serão construídas no estado, por meio de um convênio firmado entre o MJSP e o governo da Paraíba.
“O mais importante da Sala Lilás é o fato de que ela pode chegar em municípios pequenos que não tenham tantos recursos, e onde as delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira não vão chegar”, explicou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (foto), durante evento de lançamento do projeto, em Brasília.
Fonte: Ministério das Mulheres