VÍNCULO 1686 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu, na semana passada (30/3), o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. Segundo ele, o Brasil já reúne condições para avançar na mudança, que responde a uma demanda crescente dos trabalhadores por mais tempo para a vida pessoal.
Luiz Marinho defendeu a importância da aprovação do projeto de lei sobre o tema, que está em discussão no Congresso Nacional. “O povo está pedindo mais tempo para si, para a família, para a educação, para a cultura, para o lazer. É um direito das pessoas”, disse.
Nos casos específicos de cada setor, o ministro ressaltou a importância das negociações coletivas e afirmou que a economia brasileira está pronta para absorver os impactos da redução da jornada de trabalho. “O fim da escala 6×1 é uma escolha cultural. É mais do que uma necessidade financeira”, pontuou.
Durante audiência sobre o tema, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o ministro lembrou que o Brasil tem 48 milhões de trabalhadores formalizados e 44,5 milhões com carteira assinada, dos quais 66% já trabalham na escala 5×2. Contudo, há ainda o desafio de ampliar esse direito a todos os trabalhadores, ressaltou.
“Jornadas longas contribuem para o desgaste físico e mental, causam mais acidentes e aumentam o absenteísmo. Nós precisamos de gente na rua, curtindo mais cultura, música e educação. Não precisamos dessa insanidade de trabalhar todos os sábados.
Debate com empresários
Após a audiência na Alesp, o ministro Luiz Marinho se reuniu com empresários do setor representado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo. O presidente do sindicato, Rui Monteiro, e o vice-presidente, Carlos Guimarães, ressaltaram a importância da presença do ministro e do diálogo com o setor empresarial.
Luiz Marinho afirmou que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 vão gerar impactos para as empresas, mas que haverá equilíbrio por meio do ganho de produtividade. “Há uma rejeição, especialmente da juventude, em trabalhar seis dias por semana. Os prós e contras acabam se compensando”, afirmou.
No encontro, os empresários também abordaram as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), como a obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Outro tema abordado foi a importância do cumprimento da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a preencherem de 2% a 5% de seus cargos com trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência (PcD).
Na conversa, os empresários sugeriram que a cota seja cumprida pelo contratante e não pela contratada. “Se uma prefeitura lançou um edital com 100 vagas, tem que estar computada a cota. Esse é um bom debate pra estar na lei”, afirmou o ministro.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
► Leia também…
Presidente da Câmara dos Deputados diz que fim da escala 6×1 será debatida por meio de PEC