Pular para o conteúdo Vá para o rodapé

ACT 2024 e a Incorporação, por Artur Koblitz

Arthur Koblitz – Economista do BNDES

Como representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) do BNDES, nada posso fazer. Não participo das reuniões do CA que tratam do tema. O que me resta é me posicionar perante o corpo funcional.

Defendo que a negociação do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deveria ter sido conduzida para endereçar minimamente a demanda dos colegas “desincorporados”. Para isso deveria constar da negociação a demanda de abrir um grupo de trabalho com a Administração para tratar do tema.

Note-se que a demanda não é só dos desincorporados, mas de todos os empregados do Banco. Não vou chover no molhado, não vou repetir os argumentos bem conhecidos por todos os empregados. O fato é que hoje esse é o grupo de empregados diretamente atingido e é natural que esses colegas estejam na vanguarda dessa disputa. Mas o entendimento de que se trata de um tema de interesse geral, está bem refletida no resultado do abaixo-assinado em defesa da incorporação: mais de 1.200 assinaturas.

Essa demanda não precisa estar no documento do ACT. Basta o compromisso de um e-mail para todos os empregados convocando esse Grupo de Trabalho (GT). A aprovação em AGE poderia ser marcada para o dia seguinte do envio do e-mail.

Um GT seria a oportunidade para o diálogo entre a atual Administração e os desincorporados. Esse diálogo ainda não houve.

Esse espaço de negociação não era possível antes, mas é agora.

O atual contexto é o seguinte: tivemos dois votos no julgamento em segunda instância. Um desfavorável e outro favorável à causa da incorporação. Estamos, pela primeira vez, desde a queda da liminar, numa situação mais favorável. Por outro lado, ainda estamos esperando o fechamento dos votos, continuamos à mercê de um revés na Justiça. Ninguém sabe com certeza qual vai ser o resultado.

Mesmo no possível, alguns dizem provável, caso de vitória, teremos que negociar com a Administração para que o caso não permaneça na Justiça até o trânsito em julgado.

Interessa, portanto, aos empregados criar o clima (o GT) para antecipar e permitir um eventual acordo administrativo.

Entendo que da perspectiva da Administração, o segundo voto deveria levar à uma reflexão.  Sempre dissemos que tínhamos muita convicção na nossa tese (temos três escritórios trabalhistas envolvidos nessa discussão!) e que gostaríamos de abrir uma negociação interna. Aparentemente, essa visão não convencia à Administração. Estamos diante agora de uma situação de risco bem concreta: o segundo voto foi dado dentro do contexto da equiparação PECS e PUCS, abrindo a possibilidade de que o resultado seja ainda pior para a Administração do que a simples derrota na incorporação.

Além disso, o Banco já realizou seu concurso. Já está claro para os órgãos de controle que alguns dos benefícios que vêm sendo alvo de escrutínio e questionamentos não se aplicarão mais aos novos empregados do BNDES. Isso vai ajudar na defesa do Plano de Saúde à frente, como dissemos no ano passado, e vai ajudar também na questão da incorporação. Os órgãos de controle já tiveram uma vitória. Estão atendidos em alguma medida.

Concluindo, no meu entender há espaço de negociação, há espaço para o Banco justificar uma negociação junto aos órgãos de controle.

A oportunidade é agora nesse ACT!

A Diretoria da  AFBNDES, infelizmente, nunca colocou o tema da incorporação na sua comunicação sobre o ACT. Nunca apresentou as razões para esse posicionamento. Não fora a divulgação de um abaixo-assinado, pedido pelos desincorporados, o tema da incorporação não teria nem surgido nessa negociação.

Ao meu ver, estão dando sopa para o azar.

Sei que houve posições diferentes na Comissão de Negociação. Esse debate tem que vir a público. Cadê a turma que demanda transparência?

Pessoal, a reinvindicação é apenas um e-mail comunicando a criação de um grupo de trabalho. É uma demanda bastante razoável. Os argumentos da incorporação ainda não chegaram para valer na Administração.

No mais, sejamos realistas, a negociação do ACT não obteve nada. Toda a discussão sobre abertura de espaço para assessores foi mal conduzida. Muito barulho por nada, ou talvez, apenas para passar uma imagem (fake?) de “independência”.

As vitórias reais já estavam combinadas com a Administração desde o ano passado: conseguimos um ACT com o reajuste e sem menção ao Plano de Saúde (hora de provocar o colega que dizia durante o ACT de 2023 que todo ano teríamos discussão sobre Plano de Saúde no ACT. E agora? O que tem a dizer?). O que faltou foi introduzir o tema candente do momento: a incorporação.

PS: o segundo voto não tinha saído quando a pauta do ACT foi fechada. Mas o voto ocorreu no meio da negociação. É lógico que isso deveria ter sido discutido com os empregados e incluído na Pauta de Reivindicações.

► As opiniões emitidas nos artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente a opinião da AFBNDES ou do BNDES.

► Leia também…

Editorial: “Quando a responsabilidade é mais que necessária ainda que por vezes é incompreendida…”

Associação dos
Funcionários do BNDES

Av. República do Chile, 100 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20031-170

E-mail: afbndes@afbndes.org.br | Telefone: 0800 232 6337

Av. República do Chile 100, subsolo 1, Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20031-917
E-mail: afbndes@afbndes.org.br
Telefone: 0800 232 6337

© 2025. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por: AFBNDES

×