Por Luiz Borges, participante do CD da FAPES
Quem entrou no Sistema BNDES nos últimos anos encontrou um regime de previdência diferente do de 20 anos atrás. Hoje são 264 entidades, 1.196 planos e R$ 1,408 trilhões administrados no regime fechado, com 4.399 patrocinadores. Só entre 2016 e 2025, o número de patrocinadores cresceu 37,4% e o de participantes ativos cresceu 9,3%.
Ainda assim, a cobertura é concentrada. Esse é o ponto de partida do Plano Nacional de Fomento do Regime de Previdência Complementar Fechada (PNF-RPC) 2027-2030, aprovado na COFOM em 16/10.
O Plano traz 28 propostas em 5 eixos, com foco prático no futuro do trabalho. Destaco três que interessam diretamente aos ativos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, incluindo os do Sistema de BNDES:
1. Entrada mais fácil e rápida: a inscrição automática (Resoluções CNPC 60/2024 e 63/2025) permite que empregados já vinculados sejam inscritos automaticamente no plano, com direito de desistir e restituição. É adesão sem burocracia, sem tornar obrigatória. Para quem quer entrar em uma EFPC, é a chance de não ficar para trás.
2. Menos custo, mais eficiência: a criação do Fundo Administrativo Compartilhado (Res. 62/2024) e a simplificação de constituição de planos multipatrocinados reduzem custos de gestão. Isso significa taxa menor e mais transparência para quem está construindo reserva agora. O Plano prevê 7 entregas em até 1 ano e 12 entre 1 e 3 anos.
3. Planos mais flexíveis e atraentes: propostas de qualificação do desenho dos planos, com melhor cobertura de risco (invalidez e morte), portabilidade preservada e uso de inovação e dados para o participante acompanhar sua reserva em tempo real.
Assim que o PNF for disponibilizado pela PREVIC, pretendo fazer uma análise detalhada de todas as suas propostas.
Em resumo: o PNF não é teoria. É um conjunto de medidas, de âmbito nacional, para ampliar acesso, aumentar densidade contributiva e fazer o participante permanecer no regime com suficiência de benefício.
Para quem está em atividade, a mensagem é clara: previdência fechada, sem fins lucrativos e com governança compartilhada, é instrumento de planejamento de carreira e de futuro.
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