VÍNCULO 1612 – Assim como os participantes da Fundação de Assistência e Previdência Social do Banco, a Diretoria da AFBNDES está tomando conhecimento agora do acordo firmado entre o BNDES e a FAPES em relação a valores aportados unilateralmente pelos patrocinadores BNDES, BNDESPar e Finame no Plano Básico de Benefícios (PBB). Havia o risco desses aportes serem julgados ilegais pelo Tribunal de Constas da União (TCU) “por não terem observado a paridade contributiva”.
A solução consensual, entre TCU, FAPES e BNDES, foi aprovada na quarta-feira (18) pelo Tribunal de Constas da União e “encerra quase dez anos de controvérsias administrativas e judiciais entre as partes e garante longevidade e solidez ao Plano Básico de Benefícios (PBB)” – destaca a FAPES. O acordo, segundo o BNDES, assegura “sustentabilidade ao Plano Básico de Benefícios (PBB)” e traz “segurança para o corpo funcional do Banco”.
“Estamos conhecendo a proposta agora, junto com aposentados, ativos e demais Associações. Assim, é precipitado ter qualquer opinião e posicionamento a respeito”, frisa a direção da AFBNDES.
A Associação pretende fazer reuniões com a FAPES, o BNDES, os empregados e os aposentados para amadurecer a questão. “Entendemos que o sigilo foi imposto pelo TCU, mas lamentamos a falta de escuta aos participantes do PBB durante a formulação da solução de ‘consenso’. A solidariedade em relação ao PBB deveria ser evocada sempre: na análise, formulação de soluções e não somente no rateio de recursos financeiros”, ressalta a Associação.
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