VÍNCULO 1706 – O presidente e o diretor institucional da AFBNDES, Fernando Newlands e Arthur Koblitz, respectivamente, estiveram reunidos na última segunda-feira (24) com o deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ), colega aposentado do BNDES.
Na oportunidade, os dirigentes da Associação levaram ao parlamentar a preocupação com a interpretação fiscal do Ministério da Fazenda que reduz os repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES. “Essa decisão compromete o financiamento de longo prazo e desrespeita a regra constitucional”, argumentam. A parcela destinada ao Banco despenca de 28% para 19,6%. Os repasses previstos encolhem R$ 8,9 bilhões em 2026 e R$ 9,5 bilhões em 2027.
O parlamentar compreendeu a gravidade da situação e se comprometeu a atuar na Câmara Federal contra a nova regra que subtrai recursos que seriam destinados, por exemplo, ao financiamento da infraestrutura do país.
Bandeira de Mello e os diretores da Associação discutiram, inclusive, a estratégia de elaborar um projeto de lei com o objetivo de proteger os recursos constitucionais do BNDES.
Nos últimos anos, o deputado tem defendido a autonomia do Banco, ameaçada por Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta o inciso XVIII ao art. 49 da CF, de forma a estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do país.
“Dois deputados aqui falaram explicitamente que são contra a existência do BNDES. O que está por trás dessa PEC não é a racionalidade, não é a preocupação com a qualidade da carteira de crédito do BNDES. É uma ação deliberada contra a existência de um Banco de Desenvolvimento que foi o responsável por praticamente todas as operações de infraestrutura e industriais brasileiras nos últimos 70 anos”, discursou Bandeira de Mello na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em 04/12/2024.
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“Nem mais um centímetro de recuo!” e “Alerta aos benedenses”, artigos de autoria do diretor de Relacionamento Institucional da AFBNDES, Arhur Koblitz, sobre o tema.