VÍNCULO 1621 – Depois de muito impasse, a COP29 aprovou, na madrugada de domingo (24), pelo horário do Azerbaijão, a nova meta de financiamento climático, a NCQG – Nova Meta Coletiva Quantificada. A decisão, muito criticada, prevê a destinação de US$ 300 bilhões por ano até 2035 – muito longe dos US$ 1,3 trilhão reivindicados – para financiar a ação climática nos países em desenvolvimento.
Além disso, destaca o Observatório do Clima (OC), o texto não coloca os países desenvolvidos como responsáveis (mas sim “na dianteira” dos esforços), não determina que esse financiamento deve ser público (o que pode diluir as fontes e responsabilidades) e abre espaço para que parte do aporte seja feito através de mecanismos de empréstimo (o que é visto como risco de endividamento pelos países em desenvolvimento).
“O acordo de financiamento fechado em Baku distorce a UNFCCC e subverte qualquer conceito de justiça. Com a ajuda de uma presidência incompetente, os países desenvolvidos conseguiram mais uma vez abandonar suas obrigações e fazer os países em desenvolvimento literalmente pagarem a conta. O Brasil agora tem mais uma tarefa espantosa para a COP30: aumentar o financiamento e reconstruir a confiança entre os países”, disse Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.
Stela Herschmann, especialista de Política Internacional do OC, ressaltou que o resultado é uma “zombaria” para os países em desenvolvimento e os mais vulneráveis. “A nova meta de financiamento climático adotada é um passo para trás em comparação à meta anterior. Não apenas o valor é insuficiente, mas a responsabilidade dos países desenvolvidos é diluída e dificilmente será revertida no futuro”, comentou.
“Para se ter uma ideia: dividindo os US$ 300 bilhões atuais pelo total de países menos desenvolvidos, cada uma das 45 nações mais vulneráveis à crise do clima ficaria com US$ 6,6 bilhões por ano. O cálculo para auxílio e recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes históricas deste ano é de até R$ 100 bilhões (cerca de US$ 17 bi). Por outro lado, só o Plano Safra da agricultura familiar anunciado pelo governo federal em 2023 destinou mais de R$ 400 bilhões (quase US$ 69 bilhões) em créditos ao agronegócio”, destaca o OC.
A ministra Marina Silva criticou a proposta inicial das nações mais ricas para o financiamento climático de US$ 280 bilhões até 2035, que avançou para US$ 300 bilhões anuais para custear os compromissos internacionais com a justiça climática. Como vimos, a proposta inicial rejeitada pelas nações desenvolvidas era de US$ 1,3 trilhão.
Marina reforçou o alinhamento com o Acordo de Paris, firmado na COP21, por 195 países, entre eles, o Brasil. “Os países em desenvolvimento não estão buscando esses recursos para benefício próprio, mas em benefício de todos. Então os países desenvolvidos têm obrigações, conforme o Acordo de Paris, de fazer esses aportes que ajudem a alavancar recursos privados. Mas, é preciso garantir aquilo que é essencial e que assegure, também, uma base para países mais vulneráveis fazerem já suas transições e suas adaptações”.
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