| Thiago Leone Mitidieri – Presidente da AFBNDES |
Vínculo 1308 – Desde 2016, a FAPES vinha trabalhando para elevar a eficiência do Plano de Assistência à Saúde do BNDES (PAS), com excelentes resultados. Em 2017, o aumento das despesas com o PAS foi de 0,7%, abaixo do IPCA (2, 9%), e muito abaixo da inflação saúde de 18,5% (medida pelo VCMH – Variação do Custo Médico-Hospitalar). Em termos reais (atualizado pelo VCMH), observamos uma queda das despesas do PAS ao longo dos últimos dois anos, conforme gráfico abaixo.
Fonte: Relatórios gerenciais do FAMS. Elaboração própria.
As despesas administrativas com o PAS em 2017 foram de 18% do custo total com o Plano. É mais alta que a média do sistema? Segundo dados da ANS, a despesa administrativa média no segmento de autogestão foi de 15,4%. Sim, é mais alta menos de 3 pontos percentuais se comparada ao segmento de autogestão. Mas por outro lado não há nenhum plano no mercado que seja mais competitivo que o nosso, em termos de custo e qualidade. A política de cortar custos não pode ignorar a relação custo-benefício do uso dos recursos.
Custos com saúde não são um problema do BNDES ou do Brasil, é um problema global. E hoje vemos que empresas como Amazon, JPMorgan e Berkshire Hathaway estão se unindo para criar uma autogestão como forma de reduzir as despesas com o plano de saúde dos seus empregados. A autogestão é o modelo de plano de saúde suplementar que não tem fins lucrativos, permitindo ter custos mais baixos, qualidade superior, melhor cobertura e melhor atendimento que os demais modelos disponíveis no mercado. Na pesquisa de satisfação realizada pela FAPES neste ano, 99% dos usuários avaliaram o Plano de Saúde positivamente (muito bom e bom).
O PAS é um plano com custos muito competitivos com o mercado. Em 2017, um plano de mercado “XYZ”, com atendimento médico-hospitalar, rede credenciada e tabela de reembolso próximos, custava R$ 4.097,74 para uma pessoa com mais de 59 anos. O PAS registrou, em dezembro de 2017, como custo per capita na mesma faixa etária, R$ 1.403,26. Sendo que o PAS tem benefícios superiores aos dos demais planos de mercado, além de possuir assistência odontológica, benefício não coberto neste plano de mercado. Então, comparar o PAS a outro plano é difícil, porque não há plano igual. Para comparar é necessário avaliar rede credenciada, rol de cobertura, exigência de carência e até a cobrança de coparticipação, que é frequente no mercado, mas não existe no PAS.
Com todas as dificuldades em comparar o PAS com planos de mercado nas mesmas bases, a tabela a seguir oferece uma aproximação – apresenta o custo per capita por faixa etária do FAMS no mês de dezembro de 2017 e o compara com o plano de mercado “XYZ”. Ressalvas que precisam ser feitas: o plano de mercado é individual, médico-hospitalar, com rol de procedimentos mínimos exigidos pela ANS; o PAS é médico-hospitalar e odontológico, e possui rol de procedimentos ampliados, que inclui vacinas, lentes, botas ortopédicas, cadeira de rodas, medicamentos de alto custo, remoção etc.
Sem a revisão da CGPAR 23, a operadora de saúde precisa ter no mínimo 20 mil vidas ligadas a ela ou então o modelo de autogestão está vedado para as estatais. A FAPES pode abrir novos planos contributivos, nos termos da Resolução Normativa nº 137 da ANS. Aumentaria o número de vidas ligados à operadora e contribuiria para atender a Resolução CGPAR 23. Com isso ganharia escala e reduziria os custos administrativos unitários do Plano. A necessidade de, no mínimo, dobrar o número de vidas ligados à FAPES lançaria à atual equipe do DEPAS (Departamento de Assistência na FAPES) o desafio de dobrar a sua produtividade – com a premissa de manter o mesmo padrão de qualidade e de gestão do Plano.
A migração para outra autogestão (como a hipótese aventada pela Sest de passarmos para o E-vida, Plano de Saúde do Sistema Eletrobrás) ou a transferência da gestão do PAS para uma operadora de mercado trazem um alto risco de piora no atendimento, na qualidade, no grau de satisfação com o Plano e de aumento de custos para o BNDES e os usuários.
A FAPES também tem competência reconhecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Nunca foi multada pela ANS. E nos últimos cinco anos foi avaliada pela agência reguladora como operadora de excelência, com IDSS máximo. A alta satisfação com o PAS é indissociável da gestão feita pela FAPES, que desde 1975 opera o Plano de Saúde do BNDES. Por outro lado, se verifica que os planos de mercado são recordistas de reclamações em órgãos de defesa do consumidor. Segundo pesquisa de satisfação feita pelo Instituto de Medicina Paulista, apenas 4% dos usuários de planos de saúde se sentem satisfeitos. A judicialização se tornou recurso habitual para se obter autorizações das operadoras para procedimentos mais caros, como cirurgias ou internações. Os reajustes de preço de planos coletivos, que não são regulados pela ANS, neste ano, chegaram a 20%, conforme noticiado pela imprensa.
A FAPES abriu um novo PDV (a partir de 1/8) com o objetivo de demitir 41% dos profissionais que trabalham no DEPAS (que gere o PAS), DEPAT (atendimento) e DEMED (ambulatório). Desde o início das demissões em massa na FAPES, iniciadas em 2016, a parte de Saúde teve um número reduzido de demissões até então.
Causa preocupação que a redução de pessoal na área de Saúde da FAPES possa entrar em contradição com o próprio cumprimento da Resolução CGPAR 23, sob as premissas de manter a atual qualidade, cobertura, atendimento personalizado, custos baixos e controlados, com alto grau de satisfação pelos usuários.
As Resoluções CGPAR inviabilizam muitas autogestões por suas determinações baseadas em critérios questionáveis. Mas se legitimamente elas visam melhorar a governança, reduzir as despesas com assistência à saúde e controlar melhor os custos, é importante que se diga que no caso do PAS, com a gestão da FAPES, nós já temos isso.
A Resolução CGPAR 23 estabelece prazo de 48 meses (janeiro de 2022) para que as estatais que estiverem operando seus benefícios de assistência à saúde em desacordo com o previsto na Resolução possam se enquadrar. Os gastos das empresas com assistência à saúde de seus empregados correspondem, em média, a 12% da folha de pagamentos. Hoje, as despesas do BNDES com o PAS correspondem a 7,93% da folha de pagamentos e proventos. Estamos próximos do teto estabelecido pela CGPAR de 8%. Porém, com a regra de paridade, cobrança de mensalidade e coparticipação, determinadas pela CGPAR 23, esse percentual deverá cair, pelo menos, à metade.
As diretrizes das Associações de Funcionários do Sistema BNDES e da APA na Mesa PAS são a defesa do modelo de autogestão e que a operadora do Plano per-maneça sendo a própria FAPES, mantendo a atual equipe do DEPAS como gestora do Plano. Como diz o ditado, “não se mexe em time que está ganhando”.
As Associações também estão participando em articulação com representantes de outras estatais federais das discussões públicas sobre a competência da CGPAR para normatizar a matéria e sobre os critérios utilizados para a definição das diretrizes estabelecidas pelas Resoluções.