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Parecer jurídico do escritório CBA sobre os documentos relacionados ao ACT Saúde

A AFBNDES solicitou parecer do escritório Cezar Britto Advogados em função da divulgação, pelo BNDES, da minuta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico de saúde, do documento de “perguntas e respostas” atualizado e da ata da reunião de 11 de dezembro de 2023, todos elaborados no contexto das negociações entre os representantes da Administração e dos empregados do Banco.

O parecer também traz respostas aos questionamentos encaminhados pelos empregados acerca dos documentos citados acima, de modo a subsidiar a votação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) marcada para esta quinta-feira (21).

🔗 Confira o parecer, aqui.

Doc. 1: minuta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico de saúde;

Doc. 2: documento de “perguntas e respostas” atualizado;

Doc. 3: ata da reunião de 11.12.2023;

Doc. 4: parecer sobre direito adquirido;

Doc. 5: ata da reunião de 17.11.2022.

LIVE COM OS ADVOGADOS DO ESCRITÓRIO CEZAR BRITTO FOI ADIADA PARA AMANHÃ, às 10h

Está adiada a live que aconteceria hoje (19) através do ZOOM, com a presença da Comissão de Negociação dos Empregados do Sistema BNDES e dos advogados do Escritório Cezar Britto. O encontro foi compromisso assumido em reunião realizada no dia 16 de novembro, no Auditório Arino Ramos Ferreira. O objetivo é esclarecer todas as dúvidas referentes ao texto da minuta do ACT.

Motivos do adiamento: Os integrantes da Comissão de Negociação dos Empregados do Sistema BNDES acreditam que os funcionários ativos e aposentados precisam de mais tempo para analisar o parecer. Hoje (19), das 15 às 18h, também acontece a festa de confraternização do BNDES.

A live para tirar dúvidas foi adiada para amanhã (20), às 10h. PARTICIPE!

ATENÇÃO: AGE SOBRE O ACT SAÚDE

Fiquem atentos a nova programação para a Assembleia Geral Extraordinária que apreciará a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho sobre o Benefício de Assistência e Saúde – ACT Saúde:

▶️ Live com o Escritório Cezar Britto na quarta-feira (20), a partir das 10h;

▶️ Live de abertura da AGE na quarta-feira (20), a partir das 18h;

▶️ Votação na quinta-feira (21), das 9h às 20h, pelo sistema Vota Bem, das entidades sindicais, será feita em separado para ativos e aposentados.

A AGE está sendo convocada pelas entidades sindicais que representam os empregados do Sistema BNDES: Contraf-CUT e Sindicatos de Bancários do Rio, São Paulo, Pernambuco e Brasília.

Associação dos
Funcionários do BNDES

Av. República do Chile, 100 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20031-170

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